Vereador Valmir e o diretor da Embasa em Ilhéus, José Lavigne.
O vereador Valmir Freitas (SD) reuniu-se na tarde da última quinta-feira (06) com o gerente da Embasa em Ilhéus, Sr. José Lavigne, onde discutiu a implantação do sistema de abastecimento de água tratada no distrito de Inema.
Segundo Valmir, a água que hoje abastece a localidade possui muitas impurezas comprometendo a qualidade de vida dos moradores e quer que a Embasa ofereça água tratada e com abastecimento continuo, evitando transtornos aos cidadãos.
Na próxima semana, Valmir vai em Salvador encontrar o Deputado Estadual Eduardo Salles para discutir junto ao escritório da EMBASA na capital, a rápida solução para as melhorias no abastecimento de água no Distrito.
Foi encerrada nesta sexta-feira, 7, a greve dos servidores da saúde, iniciada no dia 17 de julho. A decisão foi aprovada durante assembleia realizada no Sindicato dos Bancários, em Salvador.
Segundo informações do Governo do Estado, houve acordo entre as partes, que entrarão com petição conjunta para a anistia da multa de R$ 50 mil por dia, estipulada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
No dia 19 de julho, a Justiça considerou o movimento ilegal, pois a principal reclamação da categoria – suspensão no pagamento de insalubridade para cerca de 1.500 trabalhadores, que tiveram o benefício cortado em junho – visava atender a orientação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Auditoria Geral do Estado.
Os processos destes servidores serão revisados no prazo de uma semana, observando as especificidades de cada grupo.
Outra petição a ser feita conjuntamente refere-se ao pagamento dos 14 dias cortados dos servidores que aderiram ao movimento. O acordo estabelecido é para os funcionários compensarem os dias parados por meio de carga horária estendida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (13) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão do STF terá impacto em 248 processos parados em outras instâncias do Judiciário.
A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento condenado, por porte de maconha, a dois meses de prestação de serviços à comunidade. A maconha foi encontrada na cela do detento.
A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.
“A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.
Vereador Nerival será ouvido na Polícia,acusado de agredir a advogada Nayara Felix.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, na pessoa do presidente Tarcisio Paixão, recebeu na manhã dessa sexta-feira (07), uma notificação da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher – DEAM, para apresentar o vereador Nerival (PC do B) a Polícia Civil, sob a acusação de agredir a advogada Nayara Felix, durante sessão da câmara no dia 14 de julho.
A suposta agressão ocorreu durante uma confusão na votação do projeto de lei, que implantou a Zona Azul no município de Ilhéus. Clique aqui para ler a matéria.
O documento assinado pelo Coordenador Regional da Polícia Civil, o delegado André Aragão, agendou a oitiva do vereador Nerival, para a próxima terça-feira (11), ás 10 horas da manhã.
O vereador Nerival está em seu primeiro mandato, é base do governo Jabista, e já se envolveu em outras polêmicas, que fogem da linha parlamentar.
Após obter excelentes resultados em Salvador, o deputado estadual Marcell Moraes (PV), quer levar para toda Bahia a oportunidade de tutores de animais terem acesso à medicina veterinária de qualidade a preços populares. A primeira iniciativa foi dada após parceria firmada com a Clínica Popular ‘Clinicão’, em fevereiro deste ano de 2015, beneficiando mais de 1.500 animais. “Estou feliz por ter sido o responsável pelo convênio entre a ONG GEAMO (Grupo Ecológico Amigos da Onça) e a Clinicão, sendo minha primeira vitória como deputado em defesa dos animais”, comemorou Marcell. O parlamentar defende a importância das clínicas populares para ampliar o atendimento para os animais abandonados, visando o bem-estar dos mesmos e facilitando seus tutores a terem acesso ao atendimento de qualidade a baixo custo.
Os deputados da Comissão da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, receberam na última quinta-feira (6), em Brasília, a confirmação da presidente do Ibama, Marilene de Oliveira, sobre a completa liberação das obras do Porto Sul. De acordo com a presidente do Ibama, não existem pendências junto ao órgão ambiental para emissão da Autorização de Supressão Vegetal (SUV).
O parecer favorável já está pronto para ser assinado a qualquer momento. No entanto, aguarda-se somente o Decreto de Utilidade Pública (DUP) Federal da área, que deverá ser emitido tecnicamente pelo Ministério de Portos para posterior assinatura pela ministra do Meio Ambiente e pela presidente Dilma Rousseff.
Presente na audiência, a Secretaria da Casa Civil da Bahia assegurou que o Governo do Estado já tomou todas as medidas necessárias para a liberação da DUP junto ao Ministério dos Portos. A deputada Ivana Bastos comemorou a notícia. “Acredito que estamos encerrando um longo ciclo de luta em favor da implantação do Porto Sul. Não abriremos mão deste projeto tão essencial para nossa Bahia”, declarou.
Para a deputada Ângela Sousa, a notícia a qual foi recebida com muita alegria, significa um avanço neste processo de um longo ciclo de luta a favor da implantação do porto sul. “Seguiremos firmes e atentos para que este importante projeto estruturante tão aguardadas pela região sul da Bahia, seja executado para impulsionar a economia regional, atraindo o interesse e instalação de novas empresas, o que gerará mais emprego e renda para a população”, destacou a parlamentar.
Estiveram também presentes na ocasião os deputados federais, Bebeto, Daniel Almeida, Davidson Magalhães, os deputados estaduais Ivana Bastos, Zé Raimundo, Fabíola Mansur, Fátima Nunes, e Bira Coroa, além de Eracy Lafuente, representando o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, e Ailton Fonseca, representando a Bahia Mineração (Bamin).
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está acompanhando a situação de moradores de Alto do Amparo, em Ilhéus, que foram notificados pela Defesa Civil a desocuparem suas residências por conta do risco de desabamento na região.
Após visita técnica ao local com o Conselho Regional de Arquitetura – CREA/BA, Coelba, Embasa e Defesa Civil, a subcoordenadora da 3ª Regional – Ilhéus, Fabianne Souza, e a defensora pública Cristiane Nogueira solicitaram, em reunião com representantes do Município na sexta-feira, 31, esclarecimentos à Prefeitura sobre como garantir o pagamento do auxílio-moradia e alternativas para realocação dos moradores, além de medidas para remoção de entulhos e redes de abastecimento de água, saneamento e energia, que foram atingidas com o desmoronamento na área. (mais…)
Secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes.
Em entrevista à Rádio Metrópole de Salvador, na manhã desta sexta-feira (7), o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, explicou a quantidade de cargos ilegais acumulados por servidores encontrados pela pasta. “É um trabalho de rotina nosso. Temos como objetivo fiscalizar essas condutas, o cruzamento de dados ajuda nessa estratégia, a informação vem da Multi vinculo, que identificou servidores com mais de três cargos e possibilitou o cruzamento de 389 prefeituras”, disse. “Estamos deslocando as equipes para regiões para facilitar o processo, são 600 servidores. Vamos receber essas informações”, completou.
Sobre as constantes reclamações dos terceirizados, Edelvino afirmou que está aprimorando as medidas para melhorar as condições. “São quarenta mil terceirizados e 500 contratos na Bahia. É uma área de complexidade, mas estamos aprimorando a gestão, agora vamos fazer uma vistoria nas empresas para saber se há condições de absorver esses contratos, para classificá-las, implementando a Lei Anticalote. A população não vai em cima da empresa, mas cobram ao governo”, disse.
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados. O recurso tem repercussão geral e a decisão servirá de base para a resolução de pelo menos 24 processos sobrestados em outras instâncias. (mais…)
Deputado Bebeto com o ministro Edinho Araújo. Foto Divulgação
A difícil situação do Porto do Malhado, em Ilhéus, foi discutida em plenário pelo deputado Bebeto Galvão (PSB) durante sessão especial nesta quinta-feira (06), na Câmara Federal com a presença do ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República, Edinho Araújo. Na sessão, Bebeto relatou as dificuldades estruturais do porto de Ilhéus e cobrou do ministro a realização de dragagem do porto, que é o processo de ampliação do canal de acesso ao atracadouro. O Porto do Malhado está há cerca de dez anos sem passar por uma dragagem e a consequência disso é que a cidade perdeu a movimentação de cargas de soja e milho, além de reduzir a quantidade do minério.
Bebeto pediu que o ministro atue urgentemente para a realização da dragagem, já que o Porto do Malhado tem ficado de fora de várias disputas pelo escoamento e recebimento de cargas, já que o Calado (canal) tem profundidade menor que o exigido. “Com a dragagem será permitida a atracação de navios de maior porte e aumentará a movimentação do volume de carga”, declara o deputado Bebeto, que lembra que a estruturação do porto do Malhado é fundamental para o contexto de um estado que sedia o projeto da Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul.
(73) 98188 1657
