CRIMES CONTRA A HONRA

Por Gustavo Kruschewsky/[email protected]

Os crimes contra a Honra em tese são três: injúria difamação e calúnia! A ação penal é privada, salvo se houver lesão corporal. Mas, A INJÚRIA QUALIFICADA INSERIDA NO ORDENAMENTO PENAL PELA LEI 12.033/94 TORNOU-SE UM CRIME CONTRA A HONRA. Neste caso A AÇÃO É PÚBLICA CONDICIADA A REPRESENTAÇÃO. É, portanto, uma situação excepcional nestes tipos de delitos.

Com essa exceção, agora são três regras de crimes contra a honra de forma qualificada de competência para denunciar do órgão do Parquet (Ministério Público Federal ou Estadual): 1) crime praticado contra a honra do Presidente da República, ou de chefe de governo estrangeiro; 2) crime praticado contra a honra de funcionário público, em razão de suas funções;3) injúria qualificada – utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência“.

LOGO: O Ministério Público (promotoria pública) estadual ou federal deve ser o titular desse tipo de ação penal. No caso específico do IDOSO ofendido NA SUA HONRA DE FORMA QUALIFICADA, ele deve se dirigir ao Ministério Público e relatar os fatos. Comprovado os fatos pelo Ministério Público que foram imputadas qualidades negativas à condição da pessoa idosa vitimada, o Parquet tomará as medidas cabíveis e poderá intentar uma DENÚNCIA À JUSTIÇA. A pena máxima cominada a tal infração é de três anos.

A injúria qualificada, por exemplo, de ofensa dirigida à pessoa idosa, cabe uma Ação pública condicionada a representação porque esse tipo de crime contra a honra do idoso não constitui infração de menor potencial ofensivo.

Vale dar como o exemplo os fatos narrados abaixo – conforme Autos n.º 3.197/14 – MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal Central da Comarca de São Paulo:

“No caso em testilha, o sujeito passivo manifestou expressamente seu desejo de ver o agente responsabilizado criminalmente por sua conduta. A vítima narrou que, no dia 12 de março de 2013, o autor lhe telefonou para solicitar que retirasse o veículo do estacionamento de sua propriedade, porquanto ela não pagara o valor correto pela estadia do automóvel, faltando a quantia de R$ 20,00 (vinte reais).

O indiciado, então, passou a dirigir-lhe palavras ofensivas, chamando-a de “puta, vagabunda, rapariga, vai se fuder, vai se lascar (sic)” (fl. 15)

(…), amiga de (…), vendo-a chorar, pegou o aparelho e ouviu o investigado dizer: “prostituta velha, caloteira e ladra” (fls. 17/18).

Este, portanto, é um exemplo muito comum de Injúria qualificada. Crime que se utiliza para menoscabar a condição da pessoa idosa.

Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é advogado e professor.