Representante da APPI é eleita presidente do Conselho do Fundeb

A representante da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, foi eleita presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Ilhéus para o biênio 2015/2017, em substituição ao também representante da entidade, Osman Nogueira Junior. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o representante do segmento pais, Marco Antônio Santos.

A eleição aconteceu na tarde desta terça-feira (24), no auditório da Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, contando com a presença de representantes do poder executivo, pais, APLB/Sindicato, estudantes da educação básica, estudantes secundaristas, professores, servidores técnico administrativo, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e diretores de escolas.

A eleição aconteceu logo após a posse dos novos membros do Conselho do Fundeb. Fazem farde do conselho como titulares os seguintes membros: Gilvan Tavares Gonzaga e Maria Angélica Silva da Silva (representantes do poder executivo), Luiz Carlos Francisco dos Santos e Marco Antônio Santos (representantes dos pais), Enilda Mendonça de Oliveira (APLB-Sindicato), Deborah Santana Benevides (representante dos estudantes da educação básica), Alan dos Santos Marinho (representante dos estudantes secundaristas), Telynisson Pereira de Sousa (representante dos professores), Luiz Cláudio de Souza Santos (representante dos servidores técnico- administrativo), Odilon Ferreira de Andrade Neto (representante do Conselho Municipal de Educação), Jorge Ferreira da Silva (representante do Conselho Tutelar) e Suely Dantas Pimenta (representante de diretores de escola).

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Em Ilhéus o Conselho Municipal do Fundeb foi criado pela Lei 3.306, de 22 de junho de 2007, e alterado pela Lei 3.547, de 09 de junho de 2011.