Ilhéus : Cobrança do IPTU fere a capacidade contributiva e coage o contribuinte, diz OAB/Bahia

Informações do Jornal Bahia Online

Nesta sexta-feira (06), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Seção Bahia, que analisou a inconstitucionalidade do aumento do IPTU de Ilhéus.

Os conselheiros decidiram acompanhar o relator, que definiu a medida adotada pela Prefeitura de Ilhéus como sendo um “confisco ao contribuinte”.

Representando o município, o Procurador Geral, Octávio Augustus do Carmo ainda tentou adiar a sessão. Mas o seu pedido foi negado pelos conselheiros.

Com a decisão da inconstitucionalidade do aumento, a OAB-Bahia vai propor uma ação contra a Prefeitura para que o contribuinte não pague o valor que está sendo cobrado, já que “fere a capacidade contributiva e coage o contribuinte”.
A decisão foi unânime por parte dos 33 conselheiros estaduais da entidade.

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Jornal Bahia Online, a Comissão de Direito Tributário da OAB vai propor junto ao Tribunal de Justiça da Bahia requerendo medida liminar para impedir a cobrança dos novos valores.