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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinou nesta segunda-feira (28/04), junto ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, termo de cooperação técnica que tem por objeto o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI).
Desta forma, o TCM baiano, o Tribunal de Contas da União, e os demais tribunais de contas de estados e os tribunais e conselhos de contas municipais que aderiram ao termo, se comprometem a informar as decisões proferidas contra gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Após anuência do CNJ, o termo de cooperação poderá ter a adesão dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, dos tribunais regionais federais, dos tribunais de justiça militar estaduais, dos tribunais regionais eleitorais, dos tribunais de contas dos estados e dos tribunais e conselhos de contas dos municípios.
Uma briga no fim da tarde deste domingo (27) deixou três baleados e um morto, depois de um confronto com policiais na Praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha de Santa Catarina.
A vitima foi identificada como Crislândia Solidade dos Santos, 27 anos, natural de Ilhéus, Bahia. Ela foi atingida na perna por um policial militar após tomar dele uma espingarda calibre 12 de bala de borracha.
O caso aconteceu em uma das áreas mais movimentadas da praia, mas tudo começou em uma festa em um barco, segundo a PM. Testemunhas afirmam que cerca de 100 pessoas participavam da confraternização na embarcação quando passageiros teriam iniciado uma discussão ainda em alto mar e, depois, brigado no píer na praia.
A PM foi acionada, e os dois policiais que foram atender a ocorrência foram agredidos pelas pessoas.Nas imagens, Crislândia aparece pegando e apontando uma arma na direção dos policiais, em seguida é atingida por um tiro e cai. Dois homens, que seriam o marido e o irmão dela, também aparecem para ajudá-la e também são baleados.
Segundo o delegado Ilson Silva, estão presas em flagrante três pessoas por tentativa de homicídio, resistência e desacato aos policiais militares, chamados ao local após uma série de desentendimentos à tarde, na região próxima ao trapiche.
Entre os presos, dois são familiares de Crislândia, o marido dela, Deymeson Quelmy de Oliveira, e o irmão dela, Carlos Alexandre Solidade. Eles também ficaram feridos e após receber alta serão ouvidos pela polícia e encaminhados ao sistema prisional, conforme o delegado.
Confira o vídeo com toda confusão :
Vídeo de Tiago Boppré – Youtube
A situação do prefeito Jabes Ribeiro (PP) e do governador Jaques Wagner (PT), não é nada boa junto à população de Ilhéus. Logo depois da solenidade da assinatura de ordens de serviços, na manhã desta segunda-feira 28, ambos foram recebidos na saída com uma sonora vaia, pela população que aguardava em frente no Palácio Paranaguá, sede do governo municipal.
Sob um forte sistema de segurança, Jabes e Jaques Wagner ouviram os reclames e a vaia da população.
Também foi registrado manifestação na entrada no bairro Teotônio Vilela , onde fecharam a BR 415.
Confira o vídeo:
A traficante Jaqueline Ferreira de Souza, 28 anos, foi presa, em Serrinha, logo após visitar o companheiro Fracileno de Jesus Nunes, o “Su”, no conjunto penal daquele município, onde está recolhido em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na ala de segurança máxima. Com dois mandados de prisão preventiva em aberto, ela era incumbida de transportar drogas entre Serrinha e Bom Jesus da Lapa, escondidas nas fraldas da filha do casal, segundo apurou o delegado Mozart Cavalcanti, coordenador da 15ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior (Serrinha ).
Outra integrante da quadrilha de Su, identificada como Viviane Vieira Maia, 26 anos, foi capturada em Bom Jesus da Lapa, por policiais militares. As investigações apontam que ela emprestava a conta corrente para o tráfico, fazendo depósitos e retiradas bancárias, a mando do líder. Viviane trabalhava na Pastoral da Criança naquela cidade e teve a prisão decretada pela Justiça local.
O esquema de tráfico entre Serrinha e Bom Jesus da Lapa começou a ser desarticulado no final de janeiro deste ano, durante a Operação Líder, deflagrada na Fazenda Jibóia, de propriedade de Su, na zona rural de Bom Jesus da Lapa. Ali foram apreendidos mais de 100 quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, 517 munições de diversos calibres, quatro pistolas, duas carabinas, 14 carregadores, um rifle com mira de longo alcance e supressor de ruídos, 13 cadernos com anotações da contabilidade do tráfico, extratos de comprovantes em contas bancarias e R$ 28 mil.
Representantes de entidades defensoras dos direitos humanos reuniram-se no final da manhã desta segunda-feira, dia 28, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, com o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel com o objetivo de solicitar o apoio institucional em favor da integridade física do índio Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau, que se encontra preso desde o último dia 24, em Brasília. Um dos líderes da tribo Tupinambá no sul da Bahia, ele é um dos suspeitos do assassinato do agricultor Juraci dos Santos Santana no último mês de fevereiro.
O mandado de prisão temporária foi expedido pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Una no dia 20 de fevereiro e o cacique Babau se entregou à Polícia Federal em Brasília no último dia 24 de abril. Os representantes das entidades defensoras dos direitos humanos temem que, caso transferido para a Penitenciária de Ilhéus, ele seja alvo de algum atentado. Frisando que a decisão judicial não era objeto das discussões, uma vez que precisa ser respeitada, o procurador-geral de Justiça afirmou que o Ministério Público considerará as exposições feitas na reunião e manterá um diálogo interno na busca de uma alternativa para a situação apresentada.
Também participaram da reunião a secretária-geral do MP, promotora de Justiça Ediene Lousado, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Pedro Maia, a procuradora de Justiça Márcia Virgens e a promotora de Justiça de Una, Alicia Violeta Passeggi. O conflito entre índios e fazendeiros ocorre nos últimos meses em uma região conhecida como Serra do Padeiro, em Ilhéus, além de Buerarema, Una e São José da Vitória.
Bananice
Coronel Banana, que a gente pensava que estava morto, de tão inerte na AL, pagou mico (combina com banana…) pedindo ao Estado para instalar um banco de sangue em Itabuna alegando que a cidade “não tem nenhum”.
Sem noção
Se Banana andasse um pouco pela cidade onde ele fez fama de truculento e vem buscar votos para a reeleição, saberia que Itabuna tem o banco de sangue da Santa Casa desde o século passado, atendendo toda a região. É banana nanica.
Fonte : Coluna Malha Fina – Jornal A Região
As cidades de Ilhéus e Itabuna, no sul do estado, vão receber obras de pavimentação de ruas e avenidas. Na manhã desta segunda-feira (28), o governador Jaques Wagner assinou as ordens de serviço para as intervenções de infraestrutura urbana, que somam R$ 6,3 milhões nos dois municípios, com recursos garantidos pelo Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Com esses recursos repassados às prefeituras, os municípios poderão recuperar as vias e avenidas das duas cidades e melhorar o asfalto que é sempre um problema”, disse Wagner.
Em Ilhéus, a assinatura realizada no Palácio de Paranaguá, sede da prefeitura, autorizou a recuperação das avenidas Ubaitaba, Paulista, Nossa Senhora Aparecida, da Praça Santa Rita, Rua 13 de Maio e outros logradouros públicos.
Com início imediato, as obras têm prazo de execução de 150 dias.
Nova Ponte do Pontal
Durante visita à região, o governador destacou que a Ponte Ilhéus Pontal, após estudo aprofundado, só depende da licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o início das obras em maio.
Moradores do Teotônio Vilela, zona oeste de Ilhéus, protestaram agora pela manhã contra o descaso das autoridades com o bairro. A comunidade pede posto de saúde funacionando à contento, quebra-molas na via principal, onde tem acontecido uma série de acidentes, além de uma melhor iluminação pública. Para chamar a atenção das autoridades para o descontentamento do bairro, moradores interditaram a Br415, na região de acesso ao bairro, onde está prevista a passagem, nas próximas horas, do governador Jaques Wagner, que se dirigirá a Itabuna para anunciar a recuperação asfáltica da cidade, assim como faz em Ilhéus, nesta segunda-feira.
Por Targino Machado
O povo brasileiro ainda trazia na memória a falência de uma das maiores mobilizações populares deste país: as “Diretas Já”. Falência por não ter sido possível a produção dos seus efeitos com a eleição de Tancredo Neves, impedido de tomar posse em virtude de problemas de saúde, que veio a falecer.
Naquele hiato de tempo resolveram dar posse a José Sarney – o vice.
Todo tipo de trapalhada o Brasil presenciou durante o governo Sarney: desemprego, greves, corrupção, miséria e fome. Tudo isso com uma inflação galopante: cerca de 80% ao mês.
Tudo conspirava favoravelmente a eleição de um candidato que incorporasse um discurso novo, eivado de modernidade, que se apresentasse como paladino da moralidade e prometesse austeridade administrativa para a promoção de políticas desenvolvimentistas.
O terreno estava propício a um oportunista de posse daquele discurso. Mais que isso, eis que surge um novo e bem-apessoado político das Alagoas, com um bom marketing e ainda pregando a caça aos marajás, assim chamados os funcionários, fantasmas ou não, detentores de salários exorbitantes, comumente parentes ou apaniguados de figurões da política.
Logo o jovem Fernando Collor de Mello, pilotando um partido nanico, tornou-se o queridinho dos jovens de zero a cem anos.
Collor presidente praticou estelionato político junto com a quadrilha instalada no poder, sob a sua liderança e do tesoureiro de campanha Paulo César Farias, o conhecido PC. A Era Collor foi meteórica, como fugaz as esperanças nela depositadas. Fruto de denúncias emanadas do próprio irmão Pedro Collor, provavelmente por divergências no rateio do quanto surrupiado, iniciou-se no meio da população, especialmente dos jovens que para as ruas foram Brasil afora, de caras pintadas, o movimento denominado FORA COLLOR.
Apeado do poder pelo impeachment, que ocorreu não pelas pressões das ruas, vez que o Congresso da época, como o de hoje, não obedece aquele comando. O erro de Collor, que resultou em seu impeachment, foi ter desdenhado os senhores parlamentares com assentos no Congresso Nacional. Por julgar-se todo poderoso, não “dialogou” com as forças políticas e como resultado perdeu o poder.
Dez anos após assumiu o governo do país o sindicalista Lula, candidato derrotado nas eleições de 1989 por Fernando Collor.
O Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu a Presidência da República após dois anos de governo de Itamar Franco e oito anos de Fernando Henrique Cardoso. Estes, através do Plano Real, estabilizaram a nossa moeda e debelaram a inflação. Assim foi transferido o poder para o PT.Lula, preparado por diversas derrotadas eleitorais, dono de grande inteligência e sagacidade, fez tudo ao contrário do prometido. Estabeleceu um governo neoliberal, honrou os contratos pré-existentes, deu continuidade ao Plano Real, tão criticado pelo PT, conseguindo ser mais ortodoxo na política econômica que o ministro Pedro Malan.
A grande sacada de Lula foi buscar no erro do presidente Collor a sua bússola. De forma cartesiana, estabeleceu uma relação íntima com o Congresso Nacional, construindo ali uma sólida maioria pró-governo, fazendo, para isso, sangrar os cofres públicos através do loteamento partidário dos ministérios, autarquias e distribuição de cargos públicos.
Como os aliados queriam mais, para tê-los, com tranquilidade, Lula montou com José Dirceu e outros o mensalão, maior escândalo de corrupção até aquele momento existente.
A equivocada oposição blindou Lula do impeachment, pois acreditavam, à época, que seria melhor enfrentar Lula sangrando, que afastá-lo e enfrentar na eleição seguinte o vice-presidente José Alencar.
Assistimos neste rastro a reeleição de Lula e a eleição do seu poste: Dilma Rousseff. Obediente companheira que a ele se juntou para a consecução do projeto petista. É fato que o escândalo da Petrobras, em valores, supera muito o mensalão. Mas este é um crime continuado. O protagonista continuou sendo Lula ao escolher José Sergio Gabrielli e Dilma para juntos dirigirem os destinos da petroleira.
Êta país engraçado! O que agora se vê: o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do líder sindical Marco Prisco foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (23).
No dia seguinte, o mesmo STF absolveu Collor à unanimidade, mais de duas décadas após a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Duas vergonhas: a pena aplicada ao vereador e líder sindical Marco Prisco, ocorrida sob as bênçãos do governador Jaques Wagner e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tentativa de intimidar os demais sindicalistas por receio de manifestações durante a Copa do Mundo. A segunda vergonha: o STF levar 22 anos para julgar os crimes perpetrados por Collor que produziram comoção social e mancharam a nossa história política.
Só resta a todos cumprir as decisões prolatadas pelo STF. Não cabe alternativa, senão obediência.
Com a devida vênia, senhores ministros, em nome dos brasileiros que encetaram o movimento FORA COLLOR, clamo à vossas excelências: OU PRENDAM COLLOR, OU SOLTEM O PRISCO.
Targino Machado é médico, e deputado Estadual da Bahia.
