Grupo de trabalho começa a verificar sentenças dos detentos baianos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia começou ontem (22), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mutirão Carcerário para avaliar sentenças de milhares de detentos do sistema prisional baiano.

Durante os trabalhos, que se estendem até o dia 16 de maio, juízes criminais das comarcas da capital e do interior vão verificar a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais.

Estão previstos redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até liberdade definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz de comarca.

Na avaliação do juiz Edmar Fernando Mendonça, designado pelo CNJ para acompanhar os trabalhos na Bahia, a finalidade do mutirão “é identificar problemas na área da execução penal, dos pontos de vista administrativo e judiciário”.

Adverte o juiz Edmar Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Maranhão, que não se deve limitar o mutirão a um diagnóstico coletivo do andamento das sentenças.

É preciso também, segundo o juiz, que os magistrados participem das discussões sobre as dificuldades do sistema prisional, a curto, médio ou longo prazos.“Em 10 anos, o sistema carcerário saltou de 250 mil para 550 mil detentos”, disse.

Na sua opinião, o magistrado não deve se limitar à aplicação da pena. “O juiz deve também participar da busca de soluções”, defendeu o juiz Edmar Fernando Mendonça, que vai inspecionar as unidades prisionais do estado, durante o mutirão.

O juiz Márcio da Silva Alexandre, auxiliar da Presidência do CNJ, lembrou que o mutirão carcerário “não é um instrumento de facilitação de soltura de presidiários”, mas sua função é “auxiliar juízes que são comprometidos com os direitos humanos”.

Lembrou ainda o juiz que as cadeias públicas continuam recebendo presos acima de suas capacidades. “Não há quantidade de juízes, promotores, defensores públicos e servidores que consiga dar conta da manutenção dos processos em dia”.