MPF pede criação de sistema nacional de comunicação de alertas de emergência

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediram três recomendações para prevenção dos riscos de desastres naturais e para viabilizar a criação de um sistema nacional de comunicação de alertas de emergência (EWBS). As recomendações visam alertar a população o quanto antes em casos de riscos de desastres naturais, como desmoronamentos e inundações.

A primeira recomendação foi aos Ministérios das Comunicações e da Integração Nacional e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regulamentar o sistema nacional de comunicação de alertas de emergência, que disponibiliza às autoridades de defesa civil nacional, estadual e municipal um canal eficiente para difusão de alertas de informações de emergência por rádio, televisão aberta e outros serviços de comunicação, à população, sobre risco de desastres naturais. A recomendação também foi expedida para o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e entidades representativas das emissoras de rádio e televisão.

De acordo com a legislação, as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão são obrigadas a divulgar, com prioridade, avisos expedidos por autoridades em caso de pertubação da ordem pública, incêndio ou inundação bem como os relacionados com acontecimentos imprevistos e com informações meteorológicas.