Dia: 25 de novembro de 2013

Mais de R$ 13 bilhões entram na economia de hoje ao dia 6 de dezembro. É que os  aposentados e pensionistas da Previdência Social começam a receber a segunda parcela do 13º salário. O dinheiro será repassado junto com o pagamento da folha de novembro, paga até o dia 6, conforme o número final do benefício. No total mais de 26 milhões de beneficiários têm direito ao 13º salário em todo o Brasil, segundo a Previdência Social.

Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,1 milhão de pessoas. É preciso lembrar que nesta parcela, haverá desconto de Imposto de Renda (IR), logo o valor será menor do que o depositado na primeira parcela, paga antecipadamente entre 26 de agosto e 6 de setembro deste ano.

Na próxima sexta-feira, também está previsto pagamento de 13º salário aos empregados da iniciativa privada. Pela lei, os empresários devem depositar metade do valor até o dia 30 de novembro, sem retenção de imposto. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. No pagamento do mês que vem, no entanto, há incidência de imposto de renda. ( Correio da Bahia )

O governo baiano vai usar os royalties para cobrir a Previdência. De acordo com reportagem do A Tarde, com o rombo de R$ 1,65 bilhão na Previdência este ano, com previsão de alcançar R$ 2,3 bilhões em 2014, o governo da Bahia decidiu alterar a Constituição Estadual para poder usar os royalties recebidos pelo Estado e capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados.

De acordo como o governo, a dívida do fundo de aposentadoria contribuiu para a crise financeira deste ano.

O governador Jaques Wagner (PT) enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Assembleia Legislativa, que altera o artigo 204 da Constituição estadual, estendendo o uso de royalties para a previdência. Hoje, o dinheiro pode ser usado no setor de energia e gestão de recursos hídricos e minerais.