Juceb tem nova exigência para empresas

Desde a segunda-feira (18), a Junta Comercial da Bahia (Juceb) só recebe atos de constituição de matriz e filial, transferência de sede e alterações com o Pedido de Viabilidade, independentemente do município estar conveniado.

O Pedido de Viabilidade, emitido pela prefeitura, é o formulário com as informações necessárias para a abertura e alteração de empresas. É a prefeitura que verifica se o local está apto para exercer a atividade econômica.

O empresário ou contador pode obter mais informações no site da Juceb (www.juceb.ba.gov.br). A medida faz parte da implantação do Sistema de Registro Comercial Integrado (Regin).

Apesar de complicar, a Juceb alega que o novo sistema visa “desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, centralizando na Junta a entrada de informações cadastrais da empresas nos diversos órgãos públicos”.

Nos municípios que ainda não assinaram o convênio com a Juceb, as empresas vão ter dificuldade nos processos. Após o arquivamento do ato na Juceb, o usuário terá que procurar a prefeitura para completar o processo.

Só fazem parte do sistema Jequié, Porto Seguro, Jacobina, Serrinha, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Lauro de Freitas, Guanambi, Juazeiro, Alagoinhas, Itabuna, Feira de Santana e Bom Jesus da Lapa.

Ainda Correntina, São Francisco do Conde, Simões Filho e Santo Antonio de Jesus. ( A Região)