Dia: 7 de novembro de 2013

 Uma blitz foi realizada nesta quarta-feira (6), em Salvador, com objetivo de regularizar o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao todo, 125 veículos foram apreendidos das 9h às 11h, em frente ao Parque da Cidade, e 16 condutores foram multados. Quase meio milhão de donos de veículos na Bahia estão devendo IPVA.

A “Blitz do IPVA”, com está sendo chamada, foi uma operação conjunta do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Polícia Militar e Transalvador.

O valor da multa por falta de pagamento de IPVA é de R$ 191 e mais sete pontos na carteira de habilitação. A capital baiana tem cerca de 873 mil veículos e 10% dos motoristas estão com os documentos atrasados, aponta o Detran.

Segundo levantamento da Sefaz, 155 mil proprietários devem mais de R$ 500 de licenciamento. Essas pessoas vão receber correspondência de notificação. Quem tem dívida menor de R$ 500, ainda não foi notificado, mas corre pode ser parado em uma blitz enquanto não quitar o débito.

O deputado estadual Bruno Reis (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (06), no plenário da Assembleia Legislativa, que a oposição vai ingressar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a taxa de combate a incêndios. A iniciativa acontece simultaneamente a uma ação com o mesmo objetivo que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PTN. O parlamentar peemedebista afirmou que a oposição já trabalha na elaboração da Adin para que seja suspenso o pagamento da taxa por pessoa jurídica e condomínio.

Para Reis, a cobrança feita pelo governo estadual não é razoável na medida em que se justifica por uma possível utilização dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros. “Entendemos que taxas devem ser pagas mediante uma contraprestação, o que não ocorre nesse caso, já que o pagamento deve ser feito utilizando ou não os serviços. A estruturação do Corpo de Bombeiros é justa, mas a população baiana não pode, mais uma vez, pagar a conta. Se há utilização dos Bombeiros, é até admissível que se cobre, embora não seja justo. A população já não pode mais suportar arcar com serviços públicos”, afirmou o deputado.

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