Lewandowski concedeu liminar para posse de desembargador do TJBA


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Roberto Maynard Frank foi empossado no início da noite desta segunda-feira (21/10)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs, empossou, no início da noite desta segunda-feira (21/10), no gabinete da Presidência do TJBA, Roberto Maynard Frank como desembargador da Corte baiana.

A posse ocorreu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir o pedido de liminar cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Na decisão Lewandowski afirma que não existem fatos seguros que possam confirmar o impedimento e cita ainda “não haver impedimento que o ocupante da vaga destinada aos advogados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possa concorrer à vaga do TJBA”.

“A Justiça foi feita. Acredito que, em se tratando de uma decisão da mais alta Corte do país, não se podia esperar outra coisa que não a Justiça. A decisão preserva princípios constitucionais da nossa Carta Magna que acaba de celebrar 25 anos”, disse o novo desembargador.

O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito.

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Bahia vai receber 310 profissionais na segunda etapa do Programa Mais Médicos


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Representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e de municípios que se cadastraram para serem contemplados com profissionais viabilizados pelo Programa Mais Médicos, se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), na Oficina de Alinhamento do 2º Ciclo do programa. Durante o evento, realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, foi anunciado que a Bahia irá receber mais 310 médicos pelo programa, sendo 277 intercambistas (estrangeiros) e 33, que concluíram a graduação no Brasil.

De acordo com o vice-coordenador nacional do programa, Jerzey Timóteo, os médicos já estão no país. “Estão passando por um curso de formação em cidades como Vitória e Brasília”. Ele também informou que, entre os médicos intercambistas, estão profissionais de países como Cuba, Argentina e Portugal. “Também tem brasileiros que concluíram medicina no exterior”.

Conforme a subsecretária estadual da Saúde, Suzana Ribeiro, os médicos chegarão à capital baiana entre os dias 26 e 28 de outubro. “Depois do curso de formação realizado pelo Ministério, eles [os médicos] permanecerão em Salvador durante uma semana, realizando atividades sob a coordenação da Sesab. Em seguida, serão designados para os municípios selecionados, que se cadastraram e apresentaram a demanda de profissionais médicos”, explica.

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Pedro Tavares comemora centenário da Diocese de Ilhéus


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O centenário de criação da Diocese de Ilhéus foi lembrado pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) através de moção de congratulação apresentada nesta segunda (21) à Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, a data – comemorada no dia 20 de outubro – atrai grande público à região. “É uma festa sempre muito bonita, os hotéis da cidade ficam cheios de turistas para prestigiar esse grande evento cultural da região”, contou. Criada em 1913 pela bula Majus Animarum Bonum do papa Pio X, a Diocese de Ilhéus é composta por 40 paróquias, sendo treze delas localizadas no município e 27 em outras cidades da região. “A Diocese é conhecida por estreitar laços de comunhão e aproximar pessoas de todas as cidades. Parabéns ao bispo Dom Mauro Montagnoli por cumprir um valoroso papel na sociedade, renovando a fé e levando a verdadeira alegria e paz às pessoas”, completou Tavares.

Bahia lança programa para fomentar contratações públicas entre micro e pequenas empresas


O governo baiano quer fomentar a ampliação de contratos junto ao segmento das micro e pequenas empresas (MPE’s). Para isso, o Estado lança nesta quarta-feira (23) o Programa de Compras Governamentais – Um bom negócio para você e para a Bahia, iniciativa gerida pela Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Sebrae. O objetivo é sedimentar o acesso do segmento empresarial às compras públicas estaduais, priorizando este tipo de contrato entre as quase 900 unidades gestoras do Estado e promovendo indiretamente o desenvolvimento econômico do micro e pequeno empresariado, especialmente o do interior baiano. O lançamento do projeto acontece às 16h, no Centro de Convenções da Bahia, com parte da programação da Feira do Empreendedor.

Ao todo, está disponível ao Estado meio bilhão de reais para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. O incremento se deve à publicação da Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE’s nas compras públicas estaduais, destinando 25% das compras públicas à empresas do segmento, além de capacitação do empresariado para sua participação nas licitações.

Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, a Bahia investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.

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