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Do IG Economia
A liminar provocou uma série de manifestações em diversos estados do País
Mais de 15 mil pessoas já fizeram reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão que bloqueou os pagamentos da Telexfree, informou o órgão nesta segunda-feira (1º).
No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) aceitou o pedido do Ministério Público do Acre e determinou, por liminar, a suspensão de pagamentos e cadastros da empresa, o que afeta todos os associados, estimados entre entre 450 mil e 600 mil.
A suspeita é que a Telexfree seja uma pirâmide financeira, pois dependeria, para se sustentar, das taxas pagas por quem adere ao negócio.
A decisão foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC), em decisão do dia 24 de junho.
A juíza Thaís e a família dela foram ameaçadas de morte – o caso é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Nesta segunda-feira (1º), o CNJ informou ter recebido, via Ouvidoria, mais de 15 mil reclamações contra a liminar. O órgão esclareceu, entretanto, não ter competência para mudar a decisão, e que ela deve ser combatida por meio de recursos a serem apresentados no próprio processo.
“Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que o CNJ não possui competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais”, informou o órgão, em nota à imprensa. “Decisões tomadas pelo Judiciário em processo sobre a atuação da empresa TelexFree devem ser atacadas, se for o caso, por meio dos recursos processuais apropriados, a serem interpostos no processo respectivo.”
Recurso aguarda julgamento
O recurso apresentado pelos advogados da Telexfree não foi analisado na sessão desta segunda-feira (1º) pela 2ª Câmara Cível do TJ-AC. A próxima sessão do órgão só ocorre no dia 8 de julho. O desembargador Evangelista, entretanto, pode nesse intervalo rever sua decisão e liberar as atividades da empresa.
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