Mês: junho 2013

Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS/Pasep e Cofins para transporte coletivo

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Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado.

O projeto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), propunha a isenção das contribuições somente para o transporte coletivo público terrestre. No entanto, um acordo entre as lideranças ampliou a abrangência da proposta e os deputados aprovaram uma emenda substitutiva que estendeu a desoneração ao transporte aquaviário.

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Incrédulo! Só acredita vendo

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Magal e governador

Magal não confia na palavra do governador Jaques Wagner

Na sessão de ontem (terça, 25), o vereador Alzimário Belmonte (Gurita) ocupou o plenário da câmara para parabenizar o governador Jaques Wagner pela assinatura da ordem de serviço da nova ponte de Ilhéus.

No discurso, inclusive,  falou sobre sua indicação para o governador do titulo de cidadão ilheense pelas “benfeitorias” feitas durante seu mandato ao município.

Incrédulo, o vereador Fábio Magal, em tom de desabafo, disse que só acredita no governador quando as obras estiverem sendo feitas. Segundo Magal, o governador só vem a Ilhéus para assinar documentos, e nada de concreto acontece.

Gurita afirmou que confia na palavra do governador, e que a ponte sairá do papel mais breve possível.

Viva Ilhéus: shows de forró no aniversário da cidade

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Estakazero - Divulgação

Uma das atrações será Estakazero

Ilhéus completa 479 anos de fundação e 132 de emancipação política nesta sexta-feira, 28 de junho. Para comemorar o aniversário da cidade, a Prefeitura e o Governo do Estado promovem o evento junino Viva Ilhéus, nos dias 27, 28 e 29, na Avenida Soares Lopes (Praça da Catedral), com a participação de diversas bandas de forró. Na abertura, nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, haverá apresentações das bandas Flor de Forró, Itassucy e Balaio de Gato, Daniel Vieira e Estakazero, divididas entre o palco principal e o palco auxiliar.

A festa do Viva Ilhéus foi viabilizada em virtude do patrocínio do governo estadual para a temporada junina, o que garantiu a contratação das bandas musicais. Como o município enfrenta dificuldades financeiras, o prefeito Jabes Ribeiro decidiu concentrar a festa junina no período do aniversário da cidade. “Somente graças a este apoio do governador Jaques Wagner e do secretário de Turismo, Domingos Leonelli, é que podemos realizar esse evento de comemoração do aniversário de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

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Quer saber quanto seu município recebeu de repasse do governo federal e estadual ?

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transparênciamunicipal

Esse banner vai ficar fixo ao lado esquerdo do Blog – Basta clicar nele para ir para pagina de pesquisa SIBB

O Blog Agravo a partir de hoje vai disponibilizar um link para que os leitores possam acompanhar o repasse do governo federal e estadual para os municípios.

O acesso é publico, mas de desconhecimento de muitos, que acabam acreditando na choradeira de muitos gestores municipais.

A consulta é feita pelo demonstrativo de distribuição da arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil.

Para ter acesso as informações basta clicar no banner ao lado esquerdo.

Lembramos que na hora da pesquisa, principalmente os moradores de Ilhéus, devem escrever sem o acento.

Essa postagem é fixa por 48 horas

MPF/BA recomenda que polícia suspenda abordagem a manifestantes com balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo

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Em documento dirigido à SSP/BA, a PRDC pede que abordagens com as armas sejam realizadas somente em caso de extrema necessidade e risco de acidente.  Foto de  Jose Patricio – Estadao

Nesta terça-feira, 25 de junho, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) que sejam cessadas as abordagens com o uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo em mobilizações populares. A intenção é coibir o uso indiscriminado das armas pela polícia, causando lesões graves aos manifestantes que participam das mobilizações.

No documento, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, explica que o direito de manifestação é previsto pela Constituição Federal. “Eventuais abusos devem ser reprimidos com o uso de mecanismos que não representem ameaça à dignidade humana ou à vida dos cidadãos” – afirma.

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Protestos podem acelerar julgamento de recursos do mensalão, diz Barbosa

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira que a onda de manifestações pode acelerar o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos 25 réus condenados no julgamento do mensalão. O magistrado fez questão de ressaltar que ele próprio já deu uma “resposta rápida” à sociedade ao garantir que os recursos dos condenados serão julgados no mês de agosto. “Se os movimentos persistirem, eu acredito que vai interferir no sentido de termos uma resposta rápida. E essa resposta eu já dei há algum tempo”, afirmou o ministro em entrevista coletiva concedida no Conselho Nacional de Justiça na noite desta terça-feira.

Há quem diga entre advogados, que depois das vozes das ruas que continuam ecoando, não há mais possibilidade de os condenados escaparam por meio dos recursos que impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF).

Postos SAC em três municípios têm atendimento modificado nesta semana

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sacO Posto SAC de Ilhéus  suspende o atendimento ao público na sexta-feira (28), data em que se comemora o dia da cidade. O atendimento em cada uma das unidades será retomado no primeiro dia útil subsequente.

Além de Ilhéus, mais dois postos da rede SAC no interior no estado terão o atendimento suspenso nesta semana. Nesta quarta-feira (26), o Ponto Cidadão de Santa Maria da Vitória estará fechado em decorrência das comemorações pela emancipação política do município. Pelo mesmo motivo, o Ponto Cidadão de Camamu também terá o expediente suspenso no dia seguinte (27).

Entre os serviços oferecidos pelos três postos estão a emissão da carteira de identidade, CPF e antecedentes criminais, além do atendimento realizado por diversos órgãos, a exemplo do Planserv, Detran, Previdência Estadual, polícias Militar e Federal, tribunais da Justiça e Eleitoral.

O Ponto Cidadão de Santa Maria da Vitória funciona na Rua Teixeira de Freitas, n° 188, Ccntro, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h. O Ponto Cidadão de Serrinha atende na Praça Professor Luiz Rogério, s/n, centro, também de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. O SAC Ilhéus funciona na Rua Eustáquio Bastos, n° 308, centro, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17h.

Manifestantes de Ilhéus voltam às ruas hoje (26)

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Foto: Alfredo Filho

O Movimento Reúne Ilhéus, que na última quinta-feira colocou nas ruas da cidade mais de 4 mil pessoas para protestar, anunciou para esta quarta-feira mais uma caminhada. Os organizadores atendem a um apelo da coordenação nacional que programou para o dia uma nova atividade durante a partida pela semifinal da Copa das Confederações entre o Brasil e o Uruguai. De acordo com a coordenação, a concentração acontece a partir das 2 horas da tarde, na praça Pedro Mattos (Praça do Teatro Municipal), com saída prevista para as 5 horas. Apesar de uma reunião confirmada com o comando da PM, os manifestantes estão anunciando uma caminhada “com trajeto independente, popular e espontâneo”.

Os organizadores reconhecem que dificilmente repetirão o público do primeiro ato, mas alegam que a manifestação de quarta também é necessária para manter a chama do manifesto. (JBO)

AL aprova Projeto de Lei que eleva Promotorias de Justiça de Jequié à entrância final

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 20.324/2013, que eleva as Promotorias de Justiça de Jequié à entrância final, extingue 67 Promotorias de Justiça de entrância inicial e cria 50 novas vagas, que ficam assim distribuídas: 6 (2ª instância), 20 (entrância final) e 24 (entrância intermediária).

O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Ministério Público estadual à Assembleia Legislativa no último dia 5 de junho e a sua votação foi acompanhada no plenário da AL pelos promotores de Justiça Márcio Fahel (chefe de Gabinete) e Luís Cláudio Nogueira (secretário-geral em exercício).

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