Telexfree pode ser multada em R$ 6 milhões pelo Ministério da Justiça

Do iG Economia

O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28/06) processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões.

A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da empresa.

O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer irregularidade, e diz que colaborará com as investigações.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que a empresa “estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.”

Em março, a pasta já havia informado que abrira uma investigação sobre a Telexfree depois de receber uma série de denúncias de Procons e outros órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana passada, as pirâmides financeiras foram um dos temas de uma reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Procurado desde quarta-feira (26), o Ministério da Justiça tem se recusado a disponibilizar um porta-voz para comentar o assunto. Em nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliveira, disse que as empresas que praticarem pirâmide “serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”.

A emergência do caso Telexfree também chamou a atenção da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, e que já havia feito um parecer colocando sob suspeita as atividades da empresa . No dia 20 de junho, o órgão emitiu uma nota técnica, a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para esclarecer o que é uma pirâmide financeira e os riscos que ela traz para os investidores.

A nota também tenta mostrar as diferenças entre a fraude e os sistemas de marketing multinível, modelo legal de varejo em que os revendedores ganham comissões sobre as vendas de outros revendedores que trazem para a rede.