120 dias depois de empossado, governo ainda não tem Portal da Transparência

Do Jornal Bahia Online

Há 120 dias a Prefeitura de Ilhéus anuncia pela rede mundial de computadores notícias sobre suas ações administrativas. Mas, neste mesmo período, este mesmo governo não teve a mesma agilidade de colocar em prática o Portal da Transparência, um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo. Em resumo: a Prefeitura de Ilhéus gosta de mostrar o que fez. Mas, infelizmente, evita mostrar em que – e como – gastou.

Há pelo menos três meses, o governo anunciou que a responsabilidade da construção do projeto caberia ao Procurador da República, advogado e professor Israel Nunes. Algumas reuniões chegaram a ser provocadas por ele, cobrando uma participação efetiva da sociedade organizada na elaboração do portal. Hoje, o Jornal Bahia Online manteve contato com Israel e perguntou como anda o projeto.

Segundo Israel, “está pronto”. Ele explicou que, no momento, aguarda uma agenda do prefeito com os movimentos sociais para fazer a entrega do trabalho. Israel Nunes explicou que, com esta conclusão, acaba a sua participação no projeto de implantação do portal. “A prefeitura é quem deve providenciar, depois, a confecção do portal, podendo, inclusive, utilizar os recursos (site, domínio e softwares) já existentes”.

O Portal da Transparência atende a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, e é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas do Município. Estão disponíveis informações sobre a aplicação dos recursos públicos municipais, como, por exemplo, contração de bens e serviços. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação.  A nova Lei efetiva o direito previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.

A nova Lei trouxe inovações ao Portal da Transparência, através da regulamentação dos institutos da Transparência Ativa e Passiva. A Transparência Ativa é quando a Administração Pública divulga informações por iniciativa própria, de forma espontânea, independente de qualquer solicitação e a Transparência Passiva quando a Administração Pública divulga informações sob demanda em atendimento às solicitações da sociedade.

Por enquanto, em Ilhéus, o portal não passa de um projeto. Só um projeto que, para o cidadão, ainda não vale absolutamente nada.