Mês: abril 2013

Termina hoje (25) o prazo para regularização do título de eleitor

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Nesta quinta-feira, 25 de abril, encerra-se o prazo para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições procurarem um cartório eleitoral para regularizar a situação. De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.415.219 (93,4%) eleitores ainda precisam regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral para não terem o título cancelado e estarem aptos a votar nos próximos pleitos.

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

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Bahia deve ganhar mais uma universidade federal

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Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o projeto para a criação de mais uma universidade federal no estado da Bahia. De autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), o projeto prevê a implantação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD).

Ainda de acordo com o projeto, a UFCD terá sede e foro nas cidades de Seabra, Lençóis, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu. Além disso, até a sua implantação a universidade teria a criação dos cargos de reitor e vice-reitor e seu provimento temporário.

O projeto passa por fase de conclusão, mas ainda será avaliado pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Informações agência câmara

Ilhéus : Eleição das comissões da câmara vai parar novamente na Justiça

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Vereadores  da oposição conversando na porta da câmara

O prefeito Jabes Ribeiro tenta desmoralizar a câmara de vereadores, e vem conseguindo. Com armações planejadas, leva a casa a discussões inúteis, sem nenhum benefício à sociedade.

Depois de uma ordem judicial determinando nova eleição das comissões, agora respeitando a proporcionalidade, na sessão de ontem (24) foi realizado o pleito. Ocorria tudo dentro da normalidade, até chegar no momento da votação para a Comissão de Legislação, Justiça e Reda ção Final.

Ela seria composta por dois vereadores da situação e um da oposição: Cosme Araujo (PDT).

Em uma manobra orquestrada pelo Paranaguá, o vereador Gilmar Sodré (MD) se declarou, de última hora, candidato da bancada da oposição e se lançou à vaga na citada comissão. Com maioria, a situação elegeu Gilmar, deixando Cosme Araújo de fora.

Quatro dos seis vereadores da oposição, antes da eleição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pediram a mesa para que os nomes já eleitos para as comissões iniciais fossem retirados. Em protesto os quatro saíram do plenário.

Hoje a oposição entrará com nova petição, informando que a mesa da câmara não respeitou a ordem judicial.

O que chama atenção é que duas horas antes da sessão, os vereadores que dão sustentação ao governo, estavam reunidos, entre eles o vereador Gilmar Sodré.

A câmara de Ilhéus caminha a passos largos para ser a pior de todas as legislaturas da história política de Ilhéus.

Médicos da Bahia suspendem atendimento a planos de saúde nesta quinta-feira (25)

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medicobraOs médicos da Bahia suspendem nesta quinta-feira (25) o atendimento aos planos de saúde, deixando de realizar consultas, exames e cirurgias eletivas. Em todo o país acontece a mobilização pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).

Para marcar a data, os profissionais baianos realizarão um debate aberto ao público para discutir as medidas a serem tomadas com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procon, Agência Nacional de Saúde (ANS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e Defensoria Pública, além de representantes dos planos. O debate acontece às 14h, na sede da Associação Bahiana de Medicina (ABM) – Rua Baependi, nº 162, Ondina.

Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Pedro Tavares cobra instalação de Procon em Ilhéus e Jacobina

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O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) cobrou ontem (24) na Comissão de Defesa do Consumidor a instalação de postos do Procon nos municípios de Ilhéus e Jacobina. A interiorização do órgão tem sido a bandeira do parlamentar que aposta na descentralização do atendimento e na aproximação dos consumidores aos serviços oferecidos pela instituição.

Pedro Tavares sugeriu ainda que fosse feita uma ampla divulgação a todas as Prefeituras no intuito de estimular os prefeitos a instalarem um posto do Procon em suas cidades. “Acredito que a criação de um manual de instruções, informando como cada cidade deve proceder para ter um posto de atendimento no município seria de grande utilidade”, ressaltou Pedro Tavares.

Participaram da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Almiro Sena e o superintendente do Procon Ricardo Soares, que informou da possibilidade de ampliar as instalações do órgão, como proposta de aproximar o cidadão dos seus direitos garantidos por lei.

Nova Ponte : Previsão é que a ordem de serviço seja assinada no final de maio

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Para acabar de vez com os congestionamentos na Ponte do Pontal, principal acesso para o centro, o Governo do Estado vai construir uma nova travessia. A obra foi anunciada pelo governador Jaques Wagner durante lançamento do edital de licitação do Gasoduto Itabuna-Ilhéus, nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções do Hotel Praia do Sol, no município. A via é uma reivindicação antiga dos motoristas e moradores e será uma alternativa para desafogar o trânsito da cidade.

A professora Keyla Araújo afirmou que os transtornos no tráfego começam já no início da manhã, criando um enorme engarrafamento em Pontal, sentido Ilhéus. “Ficamos muito tempo parados aqui na ponte, tentando chegar ao nosso destino. O trânsito nesta região é muito intenso e, muitas vezes, chegamos atrasados no trabalho. Estamos aguardando a nova ponte e tenho a certeza que vai melhorar muito o nosso acesso”.

De acordo com o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, serão investidos cerca de R$ 165 milhões na obra e a previsão é que a ordem de serviço seja assinada no final de maio próximo, iniciando imediatamente a construção da ponte, que vai do Monte Pernambuco até o Cristo. Para isso, “os recursos estão assegurados no orçamento do Estado”.

Ainda segundo Otto, a ponte era um estigma. “Muita gente achava que não seria feita, mas, agora, vamos quebrar este estigma. A previsão é que a obra seja concluída em dois anos, melhorando o trânsito de Ilhéus”.

Centro Integrado de Comunicação reforça segurança no sul da Bahia

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Trinta e seis municípios da região sul da Bahia serão atendidos pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) inaugurado nesta quarta-feira (24), em Itabuna, pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A unidade tem um efetivo de 16 atendentes, 14 policiais militares, sete policiais civis e sete bombeiros, que vão dar mais agilidade à resolução de crimes e melhor atender à população.

O quinto Cicom implantado no estado reúne as chamadas telefônicas das polícias Civil e Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros, permitindo uma ação mais rápida e eficiente da polícia.

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Papagaio de pirata : Cosme Araujo se nega a tirar foto com o governador com a presença de Jabes.

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Hoje, depois do lançamento do edital de licitação para construção do gasoduto Itabuna-Ilhéus, o vereador Cosme Araujo (PDT) estava pronto para tirar uma foto com o governador Jaques Wagner, quando sentiu um braço no seu ombro, que era nada mais nada menos, do que o do seu desafeto político, o prefeito Jabes Ribeiro.

 Como pode se ver na foto, Cosme Araujo deu um chega pra lá no prefeito. “Com você não quero meia. Governador com esse cidadão a foto vai queimar”, salientou o vereador, deixando o prefeito Jabes Ribeiro com um sorriso amarelo.

Tudo acontecendo na frente do presidente do PDT, Fred Geddeon III, apoiador incondicional do prefeito Jabes Ribeiro, que assistia a tudo às gargalhadas.

PEC que limita poder de investigação do MP deve ser votada em junho

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou hoje (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 deverá ser votada ainda neste semestre. A PEC limita o poder de investigação do Ministério Público, conferindo essa prerrogativa apenas às polícias Civil e Federal.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será analisada por uma comissão especial.

A comissão especial que analisará a PEC terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria. Depois de apreciada e aprovada pela comissão especial, a proposta será encaminhada a deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será, então, encaminhada à apreciação do Senado.

CCJ aprova proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular.

O projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade de normas.

Segundo Fonteles, o Supremo precisa parar de legislar. “Espero que esta Casa se afirme e o Supremo possa cuidar mais de julgar os milhares de processos que ele não tem julgado”, disse. Para o deputado, o STF tem se preocupado em legislar para “aparecer bem na fita como se estivesse fazendo muita coisa pela democracia do País”.

O relator na comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que a medida vai prevenir a hipertrofia do STF. “Ao valorizar a soberania popular, a proposta contribui para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo e preserva a separação dos poderes”, afirmou.