Mês: fevereiro 2013

PF em busca de indícios de má aplicação de recursos federais em morros de Ilhéus

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Do Jornal Bahia Online

Situação dos morros exigia uma intervenção de recursos federais

Operação desencadeada por agentes da Polícia Federal, em Ilhéus, resultou na busca e apreensão de documentos e equipamentos da Prefeitura de Ilhéus, na manhã desta quinta-feira (28). A ação investiga possíveis irregularidades na administração de recursos federais relacionados à obras de contenção de encostas na cidade, no valor de 10 milhões de reais, na gestão do ex-prefeito Newton Lima. Agentes também estiveram na residência de ex-secretários municipais, em busca de índícios e documentos.

A liberação dos recursos para obras nas encostas de Ilhéus ocorreu pouco antes das eleições de 2010. Os recursos foram liberados pelo então ministro da Integração Nacional, João Santana, período que o prefeito de Ilhéus era filiado ao PMDB. Logo depois o prefeito, surpreendentemente, deixou a sigla. Questionada por opositores políticos e por parte da população, a qualidade da obra tornou-se tema de debate, principalmente, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Muitas intervenções não teriam sido concluídas pela gestão anterior. Outras, realizadas, já estariam sofrendo desgastes estruturais, incompatíveis com o período da obra.

Deputados debatem o Porto do Malhado e a permanência da Inspetoria Fazendária

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Hoje (quinta, 28), chega a Ilhéus uma comitiva de deputados para participar de reunião na ACI, cujo  tema principal da pauta é a Inspetoria Fazendária (Infaz) de Ilhéus que se encontra ameaçada de ser fechada e passar para Itabuna.

Já confirmaram presença o deputado federal Geraldo Simões (PT) e os estaduais Rosembeg Pinto e  Zé Neto (PT).

Na oportunidade será discutida também a questão da Ponte Ilhéus/Pontal. Os membros da Diretoria da ACI de Ilhéus questionam o prazo e o andamento do projeto.

Outro tema que também será abordado é a MP 595 relacionada ao Porto Internacional de Ilhéus (Baía do Malhado) que passa por mudanças e traz preocupações para os portuários.

A reunião será na  Associação Comercial de Ilhéus  (17h) e deve participar a imprensa e autoridades voltadas para a defesa dos interesses de Ilhéus e Região.

Caos na saúde

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A situação da saúde em Ilhéus é cada vez mais preocupante. Desde novembro do ano passado que clínicas, laboratórios e até hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde estão sem receber repasses.

Ontem na câmara, o vereador Aldemir Almeida, que é médico, lembrou que  a secretaria tem dinheiro em caixa, mas está impossibilitado de pagar a esses prestadores por falta de certidões negativas.

O vereador Cosme Araujo denunciou que a secretaria de saúde tem em caixa mais de 6 milhões de reais, provavelmente aplicados em contas de rendimentos da própria secretaria.

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Augusto Castro apoia movimento dos cacauicultores

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O deputado Augusto Castro (PSDB) está solidário com os produtores de cacau da Bahia, que organizam protesto para barrar as importações promovidas pela indústria moageira. Apesar de não poder participar da manifestação que está programada para o próximo dia 5, no Porto do Malhado, Ilhéus, quando estará atracado no porto um navio vindo de Gana com 5 mil toneladas de cacau, o parlamentar considera justo o movimento. ” Se a Bahia teve recorde de produtividade de cacau na safra 2012/2013 e há produto estocado nos armazéns, não há porque os donos das indústrias comprarem as amendoas de outros países”, argumenta. Augusto Castro solicitou o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia para a causa dos cacaicultores baianos.

CAR explica mudança na administração da Fábrica de Chocolate Fino Bahia Cacau

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O Blog Agravo divulgou ontem (27) com exclusividade  a mudança no gerenciamento da fábrica de chocolates finos Bahia Cacau, em Ibicaraí. A Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Almada (Cooafba) vem travando uma batalha para não deixar a administração (clique aqui para ler).

Nesta quinta (28), a CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), empresa baiana vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional, enviou nota explicando a mudança. Segundo ela, não houve medida abrupta ou intempestiva.

Segundo a companhia, desde dezembro de 2011 a Cooafba sabia que haveria um processo de transição, caso a mesma não demonstrasse condições de gerir com eficiência a unidade produtiva.

Há cerca de três meses, a Cooafba já tinha sido informada de que a mudança seria inevitável, e não ocorreu antes porque uma solução pacífica era estuda.

Leia a nota completa:

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ProUni convoca candidatos em lista de espera

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prouni2_As instituições de ensino convocam hoje (28) os candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). O resultado será divulgado na página do ProUni, por meio da central de atendimento – telefone 0800 616161 – e nas instituições que participam do programa. Os candidatos terão de hoje a 5 de março para comprovar as informações. A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos e de conclusão do ensino médio, entre outros.

Aqueles que não forem pré-selecionados terão uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera. Os convocados na segunda chamada devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.

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Alisson denuncia falta de repasse para o Centro de Assistência Renal

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Durante sessão na tarde dessa quarta-feira (27), realizada na câmara de vereadores de Ilhéus, o vereador Alisson Mendonça (PT), denunciou o atraso do repasse da secretaria municipal de Saúde para o Centro de Assistência Renal.

De acordo com o vereador, a situação está causando bastante insegurança entre os pacientes renais crônicos, que temem serem obrigados a interromper seus tratamentos e os profissionais que atuam no setor.

A informação foi confirmada pelos diretores da Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Ilhéus (Acroetil). Eles ressaltaram que a ausência do tratamento poderá levar os cidadãos atendidos pela CAR a ter maiores complicações em seu quadro de saúde e até expô-los a risco de morte.

Alisson solicitou ao líder do governo na câmara, o vereador Professor Gurita, que peça agilidade à secretaria de Saúde para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível.

STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011

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Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

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Diretor da CAR e prefeito de Ibicarai tentam tomar fábrica de cooperativa

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coo

A Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Almada e Adjacências (Cooafba), vem travando uma batalha para não perder a administração da Fábrica de Chocolate Fino Bahia Cacau,  situada em Ibicaraí .

Segundo informações chegadas à nossa redação, o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, juntamente com o diretor-executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), José Vivaldo, estão tentando tomar forçosamente a administração da fábrica.

Especialistas não pestanejam em afirmar que a citada fábrica é uma mina de ouro, chegando a valorizar o produto em até 800 %.

A ação tenta passar a administração para a CAR e posteriormente doá-la a uma entidade ligada ao prefeito.  Vale ressaltar que Vivaldo e o prefeito de Ibicaraí possuem um acordo visando as eleições de 2014.

Nesse momento, pessoas ligadas a CAR estão no local pressionando pessoas da Cooafba a deixarem a fábrica, fazendo controle de estoque e trocando fechaduras.

O espaço está aberto para que José Vivaldo e o prefeito Leonildo deem suas versões do fato.

Peti e Projovem de Ilhéus estão fechados

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Segundo denuncia que chegou à redação do Agravo, a secretaria municipal de Assistência Social estaria convocando os adolescentes inscritos nos programas do PETI e Projovem, sem ao menos viabilizar a abertura dos espaços onde funcionariam.

Como esses programas, importantíssimos e de grande relevância social, vão funcionar sem que os espaços estejam abertos? Quem vai geri-los?

Vale ressaltar que tais programas são tocados com verbas federais, que, caso não sejam utilizadas devidamente, voltam, complicando a vida da prefeitura que ficará inapta para receber outros recursos de vários outros programas federais.