O primeiro semestre de trabalhos da Câmara Municipal de Ilhéus foi marcado por trabalhos eficientes em beneficio da população. Ao longo do 1º Semestre a Câmara apresentou: 520 indicações, 109 requerimentos, 59 projetos de leis, 4 emendas na Lei Orgânica e 2 Projetos de Resolução. O presidente do legislativo, vereador Jailson Nascimento esteve em duas audiências com o governador Jaques Wagner, reivindicando ações do governo do estado em Ilhéus, demonstrando a luta da Câmara pela melhoria na qualidade de vida do cidadão ilheense.

   Pautado sempre pelo apoio à população, a Câmara de Vereadores marcou presença ao dar aos trabalhadores ilheenses o apoio nas horas de necessidade. Sob esta visão, foram recebidos representantes dos concursados da prefeitura (guardas municipais), que pediram apoio para que fosse cumprida a convocação destes; mais a iniciativa do vereador Paulo Carqueija, que garantiu a permanecia dos cobradores de ônibus nos transportes coletivos da cidade, exceto nos micro ônibus que fazem linhas para os altos da cidade. Uma conquista pioneira de Ilhéus.

   Através de sessões especiais foram discutidos apoio aos centros de recuperação de dependentes químicos; a questão da dengue na cidade; segurança pública; transporte e trânsito; demarcação de terras indígenas; invasão de marés nos bairros São Domingos e São Miguel. Secretários foram convocados a dar explicações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Vilela, merenda escolar e concursados.

    Outra discussão que marcou o primeiro semestre dos trabalhos foi a demarcação de terras indígenas, que contou com o apoio total da casa; Em outra situação foi solicitada a utilização dentro da cidade da madeira apreendida pelo IBAMA; Audiência pública discutiu a criação do Parque Marinho da Pedra de Ilhéus; O bairro do Salobrinho ganhou reforço de módulo e viatura policial; Já o bairro da Conquista conseguiu a permanência da CIA de Polícia; Inema, Banco Central e Pimenteira conquistaram a recuperação do trecho da estrada que liga União Queimada a Inema; Ou seja, na luta constante pelo bem estar da população, os vereadores tiveram papel atuante frente à sociedade.

 É o que propõe o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR-RR), apresentado nesta quarta-feira na Comissão Especial de Perda de Mandato (PEC 42/95).

 O texto estabelece regras de fidelidade partidária diferentes da proposta original, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que previa a perda de mandato para o parlamentar que deixasse o partido pelo qual se elegeu.

 O relator defende um prazo de sete meses antes das eleições. O objetivo é conseguir aprovar a PEC a tempo de valer para 2010. Mas alguns deputados propõem que a data-limite para a troca seja a do projeto original, de até um ano e um mês antes da eleição. Caso seja mantido o prazo de um ano, a proposta terá de ser votada até 3 setembro deste ano para ter validade nas próximas eleições.

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  Por considerar que a construção do Porto Sul, do retro-porto, do novo aeroporto internacional, da rodovia e da ferrovia Leste-Oeste serão equipamentos de fundamentais importância para o desenvolvimento do Sul da Bahia, o vereador Paulo Carqueija (PT) voltou a defender a construção do Complexo Intermodal em Ilhéus, desde que sejam respeitadas a legislação ambiental. O vereador afirmou que considera grandiosa a importância das entidades ambientais, mais ao invés de se posicionarem radicalmente contra o complexo intermodal, um equipamento que vai dinamizar a economia regional, essas entidades deveriam enriquecer o debate e contribuir, com  os seus conhecimentos, para o aperfeiçoamento desse projeto que tantos benefícios trará para o Sul da Bahia.

  “É inegável que qualquer ação humana tem impactos sobre o meio ambiente, seja na construção de uma estrada, seja na construção de uma ferrovia ou na construção de um hotel, mas para minimizar estes impactos existem as leis e o Brasil detém uma das mais abrangentes e eficazes legislações de proteção ambiental”, explicou Paulo Carqueija. Segundo ele, o Porto Sul, o novo aeroporto e todo o complexo intermodal que virá para a região está em consonância com os estudos de impacto ambiental, dentro da Política Nacional de Meio Ambiente(PNMA) e de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente(CNMA).

    “Espero que os verdadeiros ambientalistas, os que têm responsabilidade e serão respeitados, tenham a inteligência de sentar à mesa e participar da construção desse projeto, garantindo assim sua qualidade ambiental e social, mas não podemos e não devemos aceitar que esta importante obra a qual mudará a vida de Ilhéus e região seja inviabilizada por interesses escusos, especulações imobiliárias e outros motivos que vão de encontro aos interesses da comunidade”, disse o parlamentar. O vereador defende a proteção do meio ambiente, mas explica que é preciso haver um equilíbrio da preservação da natureza com o desenvolvimento econômico e com a promoção de justiça social.

    “Quero um porto, quero uma ferrovia e quero um aeroporto sim, mas quero todos esses investimentos dentro da legislação ambiental, como também quero hotéis e pousadas na cidade, mas quero que esses equipamentos não sejam de madeiras retiradas da Mata Atlântica”, defendeu Paulo Carqueija. “O que não podemos assistir de braços cruzados é a movimentação de grupos contrários ao desenvolvimento socioeconômico de Ilhéus, que se escondem por trás das justas bandeiras ambientalistas na intenção de impedir a construção do Porto Sul”, alertou o vereador.